Esta Política de Privacidade e Termos e Condições (doravante “Política”) estabelece as regras aplicáveis ao uso do site e dos serviços oferecidos pela Kapra Comércio Importação e Serviços LTDA (doravante “Kapra”), inscrita no CNPJ sob o nº 00.285.057/0001-84, com sede em Rua Butui, 144, Sala 302, CRISTAL, PORTO ALEGRE – RS, 90820-150, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Ao acessar e utilizar o site ou os serviços da Kapra, você concorda com os termos e condições desta Política. Se você não concordar com qualquer parte desta Política, por favor, não utilize o site ou os serviços da Kapra.
2- Coleta e Uso de Informações
2.1 A Kapra coleta informações pessoais e não pessoais dos usuários para fins de identificação, registro, comunicação, melhoria dos serviços e segurança. Dentre as informações coletadas, estão nome, endereço, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, informações de pagamento e dados de navegação.
2.2 A Kapra poderá utilizar cookies e outras tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e anúncios, e analisar o tráfego no site. Os usuários podem configurar seus navegadores para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.
3- Compartilhamento de Informações
3.1 A Kapra não vende ou aluga informações pessoais dos usuários a terceiros. Entretanto, a empresa poderá compartilhar essas informações com parceiros e prestadores de serviços, para fins de operação e aprimoramento dos serviços oferecidos, sempre respeitando a LGPD.
3.2 A Kapra poderá divulgar informações pessoais dos usuários a autoridades governamentais ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.
4- Segurança das Informações
4.1 A Kapra adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger as informações pessoais dos usuários, em conformidade com a LGPD. Entretanto, a empresa não garante a segurança absoluta dos dados, uma vez que nenhuma transmissão de dados pela internet é completamente segura.
5- Direitos dos Usuários
5.1 Em conformidade com a LGPD, os usuários têm direito de acessar, retificar, atualizar, limitar o uso, solicitar a portabilidade e excluir seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, os usuários devem entrar em contato com a Kapra pelo e-mail kapra@kapra.com.br ou pelo telefone 51-3030-1111.
6- Alterações na Política
6.1 A Kapra poderá atualizar esta Política periodicamente. As alterações serão publicadas no site. Ao continuar utilizando o site e os serviços após as alterações, os usuários concordam com a Política atualizada.
7- Contato
7.1 Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política, entre em contato com a Kapra pelo e-mail kapra@kapra.com.br ou pelo telefone 51-3030-1111.
8- Legislação e Foro
8.1 Esta Política é regida pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas a esta Política serão resolvidas no foro da comarca de Porto Alegre, RS, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9- Termos e Condições de Uso
9.1 Ao utilizar o site e os serviços da Kapra, o usuário concorda em não violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade.
9.2 Os usuários concordam em não utilizar o site ou os serviços da Kapra para fins ilegais, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ofensivos ou prejudiciais a terceiros.
9.3 A Kapra reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o site ou os serviços a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.
10 -Disposições Gerais
10.1 Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.2 A falha da Kapra em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição desta Política não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
10.3 Esta Política constitui o acordo integral entre os usuários e a Kapra em relação ao uso do site e dos serviços e substitui todos os acordos anteriores, escritos ou verbais, entre as partes.
11- Revisões desta Política
11.1 A Kapra reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar esta Política de Privacidade e Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As revisões entrarão em vigor no momento de sua publicação no site. Ao continuar a utilizar o site e os serviços após a publicação de uma revisão, os usuários concordam em cumprir a versão revisada da Política.
12- Direito ao Esquecimento
12.1 Em conformidade com a LGPD, os usuários têm o direito de solicitar que a Kapra exclua todos os dados pessoais relacionados a eles que a empresa coletou, a menos que a Kapra tenha uma base legal para reter esses dados. Para solicitar o exercício do direito ao esquecimento, os usuários devem entrar em contato com a Kapra pelo e-mail kapra@kapra.com.br ou pelo telefone 51-3030-1111.
13- Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
13.1 A Kapra nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos usuários em relação aos seus direitos. Para entrar em contato com o DPO, envie um e-mail para kapra@kapra.com.br ou ligue para 51-3030-1111.
14- Canais de Atendimento
14.1 A Kapra está comprometida em atender às necessidades dos usuários e esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política e à proteção de dados pessoais. Além do e-mail kapra@kapra.com.br e do telefone 51-3030-1111, os usuários também podem entrar em contato com a Kapra através do formulário de contato disponível no site ou pelos canais de atendimento nas redes sociais da empresa.
15- Consentimento
15.1 Ao utilizar o site e os serviços da Kapra, os usuários declaram estar cientes e de acordo com esta Política de Privacidade e Termos e Condições. Caso o usuário não concorde com os termos desta Política, não deverá utilizar o site ou os serviços oferecidos pela Kapra. A utilização do site e dos serviços implica na aceitação desta Política e no consentimento expresso quanto ao tratamento dos dados pessoais realizados pela Kapra.
Data da última atualização: 17/04/2023