O RETRATO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Criada há quase 4 anos, Lei Brasileira da Inclusão é um avanço importante à causa das pessoas com deficiência que buscam acessibilidade e respeito

As dificuldades no dia a dia de quem possui uma deficiência se manifestam de diversas formas. A inacessibilidade no espaço público e a invisibilização são elementos que naturalizam o discurso da exclusão social, o que acaba prejudicando o direito de ir e vir. Problemas como esses são uma pedra no caminho de cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência que vivem no Brasil, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE). O número corresponde a 24% da população nacional.

Andar pelas ruas, utilizar o transporte coletivo e fazer compras em um shopping center são atividades que parecem simples na teoria, mas na prática não é bem assim que funciona. A ausência de rampas e do piso tátil nas calçadas, por exemplo, são obstáculos no cotidiano de cadeirantes e cegos, que precisam dessas adaptações para se deslocar com autonomia e segurança. Esses direitos são garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Federal nº 13.146/2015), que prevê, além dos direitos básicos – acesso à educação, saúde, trabalho, etc – a plena utilização dos espaços públicos e privados, seja na zona urbana ou rural, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Contudo, os direitos assegurados pela constituição são insuficientes para combater uma negligência histórica. Quando essas demandas não são atendidas pela sociedade, as pessoas deste grupo deixam de ocupar lugares que também são delas, o que fortalece as barreiras sociais estabelecidas, periodicamente, pelo preconceito. Talvez o maior avanço obtido após a sanção da lei seja a maneira como as pessoas com deficiência são percebidas no todo. Se antes as suas limitações eram justificadas pelo fator biológico, agora é o próprio meio social que responde por esses problemas.

De acordo com a Cartilha do Censo IBGE de 2010, as deficiências mais comuns no país são de natureza visual, motora, auditiva e mental/intelectual, respectivamente. O mesmo estudo indica ainda que as mulheres são maioria entre as pessoas com deficiência, com 56,5%. Os números sobre a educação e a empregabilidade preocupam: 18,3% da população brasileira não é alfabetizada, enquanto apenas 0,3% foi inserida no mercado de trabalho.

 

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